PRF não aplicou nenhuma multa

Brasília. Considerada uma das estratégias mais eficazes para tentar remover os bloqueios das estradas, multas altas ainda não foram aplicadas nem a caminhoneiros nem a empresas envolvidas no protesto, que alcançou ontem, 27, o sétimo dia. Dois dias depois da autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), nenhuma multa no valor de R$ 100 mil por hora foi aplicada às entidades responsáveis pelos bloqueios nas estradas ou de R$ 10 mil por dia para caminhoneiros envolvidos no protesto, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

A punição foi fixada numa cautelar concedida sexta à noite, num pedido feito pela Advocacia-Geral da União, que incluía também o uso da força para tentar conter a greve dos caminhoneiros. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, já havia dito ontem que multas de R$ 100 mil começariam a ser aplicadas. No entanto, todas as multas determinadas até o momento pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) tiveram como base o Código Nacional de Trânsito, num valor que varia entre R$ 5 mil e R$ 17 mil.

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Orientação

Questionada, a Polícia Rodoviária Federal afirmou que aguardava da Advocacia-Geral da União um parecer orientando sobre como a aplicação da multa seria feita e qual seria o alcance da decisão. Ainda na tarde de ontem, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou uma orientação para a PRF para que aplique as multas de R$ 100 mil por hora a transportadoras e de R$ 10 mil por dia para os caminhoneiros que resistirem a liberar estradas.

O parecer da AGU diz que os próprios policiais rodoviários federais serão os responsáveis por aplicarem multas relacionadas à decisão do STF, e poderá ser usado como referencia para que as polícias militares façam o mesmo em âmbito estadual.

Pelo balanço da AGU, desde segunda-feira, 41 ações foram ajuizadas em pedidos de reintegração de posse de rodovias federais ocupadas e interditos proibitórios, além de pedidos mistos de interdito e reintegração de posse.

Manifestações

Os últimos balanços divulgados pela PRF mostram que aumentou o número de pontos de manifestação identificados em rodovias federais. Passaram de 1.163 para 1.179, entre 19 horas e 22 horas de sábado. O número de pontos bloqueados de acordo com os dados do levantamento mais recente é de 554.

Já no domingo, a PRF orientou às superintendências regionais para não informarem mais sobre o número de bloqueios nos Estados, e até o fim desta edição não foi repassado nenhum balanço novo sobre a situação do Ceará.